Processo 172014/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 14:41
Autuado em 02/04/2012 14:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 622/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   622/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   622/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CURITIBA (EXTINTO)
Gestor atual MANOEL TADEU BARCELOS
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
16/06/2015 11:28 AR do ofício OCN - 1270/13 - DP
20/01/2015 16:46 do Protocolo 44080/15
21/08/2014 12:30 AR do oficio OPD - 613/14 - DEX
25/06/2014 07:18 AR do oficio OPD - 619/14 - GP
17/10/2013 18:06 do Protocolo 746561/13
16/10/2013 12:11 AR do ofício OCN - 7569/13 - DP
03/04/2013 15:40 AR do ofício OCN - 1270/13 - DP
02/04/2013 09:19 Manifestação de terceiros
25/07/2012 14:09 Juntada de AR oficio 1131/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/10/2013 Ofício de Contraditório   7569/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1270/ 2013   
DCM  12/07/2012 Ofício de Contraditório   1131/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão nº 622/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 369/2013
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 1623/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5858/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2015 13:46 DP  
22/01/2015 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 86/2015 -
21/01/2015 09:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 91/2015 -
21/08/2014 13:10 DP  
05/08/2014 11:24 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 613/2014 -
16/05/2014 11:33 DP  
14/05/2014 18:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1351/2014 -
13/05/2014 18:04 DEX Informação nº 3127/2014 -
12/05/2014 14:43 DP Informação nº 7913/2014 -
09/05/2014 11:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 619/2014 -
28/04/2014 18:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 354/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2496/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 189/2014 -
25/03/2014 15:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 494/2014 -
24/03/2014 13:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 414/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C  
12/02/2014 14:11 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 256/2014 -
27/01/2014 09:14 GCFAMG  
16/12/2013 10:53 SMPjTC Parecer nº 910/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas anual de Fundo municipal. Infração à norma legal. Pela irregularidade das contas, aplicação de multa e emissão de recomendação ao atual Prefeito de Curitiba.
21/10/2013 12:38 DCM Informação nº 2006/2013 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Curitiba. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 767/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público, Parecer nº 1901/13.
16/08/2013 11:45 DP Informação nº 21009/2013 -
16/08/2013 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 7569/2013 -
02/05/2013 11:21 DCM  
29/04/2013 13:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 767/2013 -
26/04/2013 12:58 DCM  
08/03/2013 08:11 DP Informação nº 3570/2013 -
08/03/2013 08:11 DP Ofício de Contraditório nº 1270/2013 -
06/03/2013 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 369/2013 -
19/02/2013 12:10 SMPjTC Parecer nº 1901/2013 - Irregularidade Ausência de movimentação orçamentária, financeira ou patrimonial no exercício de 2011. Violação ao preceito do artigo 71 da Lei nº 4.320/64. Pela irregularidade. Art 16, inc. III, alínea 'b' e 'e' e multa prevista no art. 87, inc, IV, 'g', da LC 113/05
10/07/2012 14:27 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 142/2012 -
10/07/2012 14:27 DCM Instrução nº 207/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
10/07/2012 14:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1131/2012 -
20/06/2012 12:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1623/2012 -
03/04/2012 10:40 DCM Instrução nº 2262/2012 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 16:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5858/2012 -

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